Em sua missão de promover o diálogo multilateral foi construído o plano de ação trienal, vinculado a um projeto político financeiro do PAD com a entidade de apoio Heks Brasil, para promover uma leitura crítica sobre o modelo de crescimento do país e seus impactos sobre os direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais (Dhesca), favorecendo a incidência política da sociedade brasileira organizada em temas chave como o avanço da mineração nos territórios e a garantia dos direitos.

Uma dessas propostas foi a realização de um inventário da situação da Convenção nº. 169 no Brasil, trazendo uma avaliação crítica sobre sua adoção desde a ratificação, com os principais desafio e obstáculos para a efetivação.

No desabrochar desse trabalho nos debruçamos sobre essa tarefa, sempre na perspectiva de realização de um balanço crítico que enalteça o trabalho dos povos acerca do tema, ao passo que também fortalece experiências latino-americanas na construção de um diálogo intercultural entre povos.

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No plano metodológico, essa pesquisa foi realizada mediante um levantamento bibliográfico sobre o tema no qual fora possível se aprofundar sobre a complexidade da Convenção, compreender temas-chave, buscar referenciais teóricos. Há um vasto horizonte de publicações tanto por parte de entidades da sociedade civil, como pela comunidade acadêmica sobre o tema, de uma riqueza de conteúdo interdisciplinar, no qual dialogam com a antropologia, ciências políticas, direito e sociologia. Além disso, muitas plataformas virtuais de produção de dados, sistematização, e redes de intercâmbio também estão disponíveis. Todo esse material pode ser encontrado nas referências bibliográficas e anexos.

Além disso, fora realizado um trabalho de pesquisa no âmbito dos tribunais federais, tribunais superiores brasileiros, e dos órgãos do sistema internacional de direitos humanos, entre eles Comissão Interamericana (CIDH), a Corte Interamericana (CortIn), sobre a utilização da Convenção nº. 169, a fim de compreender o posicionamento jurisprudencial e as interpretações possíveis ao texto.

Em paralelo a esse trabalho foi realizado um mapeamento de atores chaves para realização de entrevistas, organizados em três eixos: sujeitos da convenção, nos quais foram entrevistados diretamente sujeitos para compreender que propostas têm construído ou como visualizam o instrumento; organizações da sociedade civil, que são parceiras dos sujeitos e tem feito um importante trabalho de assessoria jurídica popular para a aplicação da convenção; e por fim, pesquisadores do tema que tem dedicado sua vida a pesquisas participativas que apontam horizontes a Convenção no Brasil. Um agradecimento especial a todas essas importantes e valiosas contribuições sem as quais essa pesquisa não teria sido possível.

Por fim, fora realizado um trabalho de sistematização dos elementos levantados, refletidos na proposição de um plano de advocacy, com fins a atender aos objetivos do projeto.

Em se tratado disso, essa pesquisa deveria ser mais bem interpretada como uma organização de dados para direcionar a uma ação concreta, não possuindo um caráter inovador no âmbito dos debates da Convenção, nem tampouco a pretensão de um aprofundamento do debate teórico. É apenas a reunião de dados de um campo vasto e em contínua produção que possam fomentar a atuação das entidades membras e parceiras nessa importante agenda do direito internacional.

PAD – Processo de Articulação e Diálogo Internacional