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Movimentos populares manifestam-se contra política de titulação do governo Temer

MST - qua, 12/04/2017 - 12:13
Apresentado como projeto de emancipação, de fato a proposta aprisiona a terra aos interesses e à lógica do capital, que inevitavelmente incrementará perigoso processo de reconcentração fundiária
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Circuito de Feiras e Mostras Culturais da Reforma Agrária recebe mais de dez mil pessoas em Formosa

MST - qua, 12/04/2017 - 11:57
2ª etapa do evento ocorreu entre os dias 7 e 9 de abril e promoveu o debate sobre a importância da luta pela terra e da alimentação saudável. Próxima etapa será em Unaí, Minas Gerais.
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A democracia brasileira a partir do olhar das mulheres, negros e povos indígenas

Inesc - ter, 11/04/2017 - 16:55

O que os povos indígenas, as mulheres, a população negra e defensores do Estado laico pensam a respeito da reforma do sistema político e da situação atual do país? Quais suas perspectivas e demandas? Esses e outros assuntos serão debatidos nesta segunda-feira (17/4) no encontro A Democracia Que Queremos, a ser realizado no Museu Nacional da República, a partir das 19 horas, em Brasília.

O tema central do encontro é a relação entre democracia, reforma do sistema político e economia, com a proposta de ser um espaço de construção de novos conteúdos e estratégias para o debate sobre a  reforma do sistema político.

Haverá transmissão ao vivo online do encontro pela página da Mídia Ninja.

"Precisamos formular questões que possam não apenas questionar/tensionar a institucionalidade que temos mas que sejam capazes de criar novas institucionalidades democráticas", afirma José Antonio Moroni, do Colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), um dos organizadores do encontro, por meio da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

O painel de debate pretende estimular uma reflexão para a compreensão da democracia brasileira a partir do olhar das mulheres, indígenas, negros, coletivos e movimentos sociais, e articular propostas para o enfrentamento das desigualdades, sejam elas de classe, gênero, raça, étnica ou orientação sexual.

"Estas desigualdades refletem no sistema político e ao mesmo tempo este sistema político é também um elemento de reprodução das desigualdades", afirma Moroni.

Participam do painel de debate do dia 17:

* Lucia Xavier - coordenadora técnica da ONG Criola e integrante da Associação de Organizações de Mulheres Negras do Brasil (AMNB)

* Paulo Rubem Santiago - professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

* Sônia Guajajara - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

* Romi  Bencke - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic)

Fizemos uma pequena entrevista com José Antonio Moroni sobre alguns aspectos da reforma do sistema político eleitoral que devem nortear as discussões no encontro de segunda-feira. Leia abaixo:

Muito se fala em reforma política e eleitoral, mas pouca coisa mudou praticamente no sistema nos últimos anos. Quais são os principais obstáculos para que alguma mudança positiva seja efetivamente realizada?

Primeiramente temos um limite da nossa institucionalidade que é o monopólio do  Congresso para fazer a reforma política. Não temos praticamente mecanismo algum de soberania popular para se fazer transformações quando o Congresso não quer e o povo quer. O único instrumento que temos é a iniciativa popular, que é super limitada, pois não pode propor mudanças constitucionais. E são necessárias 1,5 milhão de assinaturas, numa  burocracia enorme, e quem vota, de qualquer maneira, é o próprio Congresso. Em outras palavras, temos um sistema político que não é alicerçado no poder popular, e sim no poder econômico. E, em termos de poder político, a base está nas oligarquias, tanto as velhas como as novas. Além disso, temos um Congresso dominado por bancadas com interesses particulares e de seus grupos de interesse, inviabilizando que se tenha uma discussão aprofundada sobre o tema. Os congressistas pensam em seus próprios interesses e de seus grupos, e não em qual o melhor sistema político  para atender aos interesses do povo.  

Você diz que política não se esgota nos processos eleitorais ou na vida partidária. Pode dar exemplos práticos de outras importantes formas de atuação política?

O direito a participar ativamente das decisões do seu país deve ir muito além do voto ou da militância partidária. Precisamos criar outros mecanismos de expressão da soberania popular que não seja apenas o voto. Isso é muito limitado. Na verdade, precisamos ter um sistema político alicerçado no poder popular, na soberania popular, e para isso é necessário ter instrumentos para processar esta participação. A Constituição de 1988 criou três instrumentos de democracia direta: o plebiscito e referendo, que somente o Congresso pode convocar, e a iniciativa popular (coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar um projeto de lei ao Congresso, que vai aprovar ou não). Chamar isso de democracia direta é meio que um deboche. Precisamos pensar como a força das organizações autônomas e independentes da sociedade civil (movimentos sociais, coletivos, organizações etc), que são formas de atuação política, podem tensionar de tal forma essa  institucionalidade a ponto de provocar rupturas e possibilitar a construção de novas institucionalidades  realmente democráticas. Essas novas institucionalidades precisam ser capazes de romper com o machismo, com o racismo, com a desigualdade de renda e riquezas, com a homofobia, com a lesbofobia, com o personalismo, com as oligarquias etc. Só vamos conseguir isso se tivermos um nível alto de participação política nos movimentos da sociedade, tensionando a institucionalidade.

A direita e demais forças conservadoras conseguiram mobilizar milhões de pessoas nas ruas nos últimos anos, e obtiveram significativas vitórias no campo político, como a derrubada do governo Dilma. Eles estão sabendo fazer política melhor do que a esquerda?

O que realmente mobilizou as pessoas não foi a direita e sim os meios de comunicação  tradicionais, que atuam como partido político. A mídia tem um poder grande de manipulação, fizeram isso a vida toda. As redes sociais também tiveram um papel importante neste processo. Além isso, tivemos um fator importante, que foi a perda da base social do governo Dilma em função da não implementação do programa que saiu vitorioso nas urnas, nas eleições de 2014. Esta base social não tinha motivos para defender um governo que o traiu. A direita soube explorar essas contradições.

Temos ainda um Poder Judiciário que age para destruir forças de esquerda e suas lideranças. Age de forma seletiva, pois o mesmo rigor não se aplica a partidos de direita e suas lideranças. Mas bastou a mídia não apoiar, como aconteceu na última manifestação (março de 2017), que a direita não consegui colocar meia dúzia nas ruas. A questão, para nós do campo da esquerda, é saber quando o povo não militante vai entrar nesta luta, e de que lado. Quem a direita conseguiu mobilizar foi a classe média reacionária, conservadora e que tem um ódio quase mortal das forças populares. Mas hoje, a ofensiva das disputas das ruas retornou para nós - a questão é se vamos ter unidade suficiente para fazer desta uma disputa com o conservadorismo, e não entre os diversos movimentos de  esquerda.

Vamos falar sobre Reforma do Sistema Político?

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MP 759: o que é e como altera a Reforma Agrária

MST - ter, 11/04/2017 - 13:58
A proposta do governo golpista é nada mais que uma maneira sutil de privatizar os assentamentos e acampamentos sob o nome de ‘titulação’, dificultar o avanço da Reforma Agrária
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Movimentos e organizações colaboram na construção de plano de trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Câmara

Diante de congelamento de gastos públicos, reformas estruturais e criminalização dos movimentos, uma agenda propositiva constitui em desafio, apontam as lideranças

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Integrantes do MST são recebidos a bala em área de conflito

MST - ter, 11/04/2017 - 13:04
Boletim produzido pela Rede Brasil Atual sobre a emboscada à bala que feriu sete camponeses.
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Novas ocupações despertam Santa Catarina

MST - ter, 11/04/2017 - 12:44
A mobilização teve grande apoio da sociedade, sindicatos, movimentos, igrejas.
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O uso de agrotóxicos na produção de alimentos é a expressão do avanço do modelo capitalista no campo

MST - ter, 11/04/2017 - 12:25
A determinação dos governos em priorizar o modelo do agronegócio produz danos irreparáveis ao meio ambiente, e consequentemente às populações que dependem dele
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No rastro da grilagem

MST - ter, 11/04/2017 - 12:09
A gente vive do que a gente planta. Se sairmos dalí será o nosso fim”, desabafa Gildásio Bonfim, do Baixio do Irecê, na Bahia, ao denunciar a violência com que a grilagem atua nas comunidades
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Em nota o MST se pronuncia sobre decisão do STF

MST - ter, 11/04/2017 - 12:00
O Movimento reafirma que não há qualquer crime envolvendo os Sem Terra, o que já está claro com os depoimentos das testemunhas inclusive de acusação
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CPT lançará o relatório Conflitos no Campo Brasil 2016

CPT lançará o relatório Conflitos no Campo Brasil 2016

No dia 17 de abril, próxima segunda-feira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançará sua publicação anual, Conflitos no Campo Brasil 2016.

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Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista

IEAB - seg, 10/04/2017 - 13:48

Como Câmara Episcopal da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, manifestamos, por meio desta nossa preocupação através deste posicionamento profético e pastoral diante do Projeto de Reforma da Previdência (PEC 287/2016), Projeto de Reforma Trabalhista, e a recentemente aprovada Lei da Terceirização, questionada pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Federal.

A Reforma da Previdência

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC) enviou para todas as igrejas membro um estudo feito pela ANIFP (Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e pelo DIESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), sob o título “Previdência: reformar para excluir?”. Neste estudo fica amplamente demonstrado que:

  1. A política de “austeridade econômica” que promove “o corte nos gastos públicos, sem poupar as políticas sociais e os investimentos, acompanhado por aumento das taxas de juros e por restrição severa do crédito, contribuiu para (…) uma depressão econômica”, com diminuição de contribuições para a Previdência Social.
  2. Que a ANFIP demonstra que “a Seguridade Social é superavitária mesmo com a crescente subtração das suas receitas pela incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU)(…) com as desonerações tributárias concedidas pela área econômica do governo sobre as suas principais fontes de financiamento”.
  3. Que aposentadoria por idade, 60 anos para a mulher e 65 anos para o homem, já está estabelecida no artigo 201 da Constituição de 1988, é que “atualmente 53% das aposentadorias são por idade, contra 29% por tempo de contribuição e 18% por invalidez”.
  4. Em caso da invalidez, o projeto exige “incapacidade permanente”, com 51% da remuneração mais um porcentual por ano contribuído, o que, além de deixar estas pessoas necessitadas em situação precária não ampara as vítimas de acidentes de trabalho ou a chamadas “doenças profissionais”.
  5. A não consideração de uma série de desigualdades como: entre homens e mulheres (sendo que as mulheres têm maiores dificuldades para encontrar emprego, com menor remuneração e, geralmente, dupla jornada); entre o meio rural e urbano (sendo que o benefício previdenciário tem permitido às pessoas a permanência no meio rural e tem apoiado o desenvolvimento a 88% dos municípios do país, com menos de 50 mil habitantes) e entre expectativa de vida e saúde (considerando as diferenças regionais, e as atividades laborais), entre outras.
  6. O fim da vinculação do piso da aposentadoria ao salário mínimo condenará à miséria a 28,3 milhões de pessoas que recebem benefícios diretos e suas famílias, além de mais 40 milhões de pessoas amparadas pelo seguro desemprego e outros benefícios.

O impacto de uma reforma desta índole para a Previdência Social do Brasil é desumano, cruel e devastador, com conseqüências que levarão para a miséria extrema a milhões de pessoas, e forçarão outros tantos milhões a trabalharem até sua morte, desamparando suas famílias. O Brasil que já destaca pela injusta distribuição da riqueza entre pessoas ricas e pobres verá aumentada esta desigualdade.

Reforma Trabalhista e flexibilização da negociação coletiva e terceirização

O mesmo estudo, antes mencionado, afirma que “liberação da terceirização, inclusive com a possibilidade de ‘terceirização em cadeia’ e intensificação da rotatividade, e a prevalência do negociado sobre o legislado apontam no sentido contrário, de enfraquecimento da remuneração do trabalho e de expansão das formas informais e ilegais de contratação”.

Quando a terceirização é aplicada a educação, saúde e segurança, servirá como caminho de evasão de responsabilidades públicas sobre estes setores, e o progressivo desamparo da população.

Por que nos manifestar

O Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, declara bem-aventuradas, as pessoas que tem “fome e sede de justiça” por que é elas serão fartas! (Mateus 5.9), e a Carta de Tiago nos lembra “Ora, o fruto da justiça semeia-se na paz, para os que exercitam a paz.” (3.18). Portanto, não podemos nos omitir diante desta tragédia humanitária que estas reformas promovem. Trata-se, pela sua simples proposição em um desrespeito e uma violenta ameaça para este país. Sinal de governantes ilegítimos que, não conseguindo defender esta agenda em um processo democrático com participação popular ampla, o fazem usurpando os poderes que pertencem ao conjunto de cidadãs e cidadãos do Brasil.

Cremos que, pela união das forças de todas as pessoas de boa vontade, este haverá reversão deste quadro. Conclamando assim à mobilização em favor dos direitos das pessoas trabalhadoras, da melhor condições de trabalho e do amparo justo especialmente para mais pobres e vulneráveis de nossa sociedade. Como poderemos ter paz, se promovemos a injustiça, a morte e a exclusão?

Rio de Janeiro, 05 de abril de 2017.

Dom Francisco de Assis da Silva, Bispo Primaz e Diocesano da Sul Ocidental

Dom Naudal Gomes, Bispo da Diocese Anglicana de Curitiba

Dom Filadelfo Oliveira, Bispo da Diocese Anglicana do Rio de Janeiro

Dom Mauricio Andrade, Bispo da Diocese Anglicana de Brasilia

Dom Saulo Barros, Bispo da Diocese Anglicana da Amazônia

Dom Renato Raatz, Bispo da Diocese Anglicana de Pelotas

Dom Flavio Irala, Bispo da Diocese Anglicana de São Paulo

Dom Humberto Maiztegui, Bispo da Diocese Meridional

Dom João Peixoto, Bispo da Diocese Anglicana do Recife

Dom Eduardo Grillo, Bispo Coadjuntor da Diocese Anglicana do Rio de Janeiro

Dom Clóvis Rodrigues, Emérito

Dom Almir dos Santos, Emérito

Dom Celso Franco, Emérito

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Movimentos e organizações colaboram na construção de plano de trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Câmara

MST - seg, 10/04/2017 - 12:23
Diante de congelamento de gastos públicos, reformas estruturais e criminalização dos movimentos, uma agenda propositiva constitui em desafio, apontam as lideranças
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Começa colheita de arroz no Acampamento Buritirana, no centro-oeste maranhense

MST - seg, 10/04/2017 - 12:22
Trabalhadores comemoram colheita de arroz e outros produtos, enquanto resistem a pressões.
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France Amerique Latine apóia a luta dos atingidos

France Amerique Latine apóia a luta dos atingidos

Entidade francesa visitou três regiões atingidas por barragens no Brasil e declarou apoio irrestrito à luta dos atingidos no rio Madeira, em Rondônia

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Começa em todo o país a Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária

MST - seg, 10/04/2017 - 12:02
Atividades da JURA estão sendo programadas em diversas Universidades Federais, Estaduais, Particulares e Institutos de ensino
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A agroecologia como ferramenta política contra o agronegócio

MST - dom, 09/04/2017 - 15:03
Foi discutida como alternativa à alimentação saudável e livre de veneno uma nova relação entre agricultores e consumidores.
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Em MG, Leonardo Andrade arma emboscada e sete Sem Terra são baleados

MST - dom, 09/04/2017 - 14:42
Momentos de terror viveram cerca de 300 pessoas cruelmente alvejados por pistoleiros.
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Em Formosa-GO, ato político reafirma compromissos com a agricultura camponesa

MST - sab, 08/04/2017 - 15:03
Segmentos do campo e da cidade demarca a necessidade urgente da Reforma Agrária no Brasil e fortalecem os assentamentos e acampamentos.
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TRF1 suspende licença de operação da usina de Belo Monte

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou recurso do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão da Licença de Operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Foram nove votos a favor e cinco contra.

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