“Um acontecimento recente, envolvendo a morte de um jovem indígena, expõe a falta de compromisso do Estado brasileiro em cumprir com suas obrigações internacionais pela proteção dos direitos dos povos indígenas”. A morte de Semião Vilhalva, de 24 anos, é a qual se refere a nota pública divulgada nesta quarta-feira, 16, pelas organizações nacionais e internacionais presentes no 5º Diálogo de Direitos Humanos entre a União Europeia e o Brasil.  

O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH – realiza seu XVIII Encontro/Assembléia Nacional num momento decisivo da história de nosso País. Quando completamos 33 anos de fundação do Movimento e avaliamos o papel protagonista da militância de direitos humanos nas lutas pela democracia, pela igualdade e pela justiça no Brasil, sabemos também de nossas responsabilidades, ao lado do povo brasileiro, de evitar qualquer retrocesso nas conquistas democráticas, populares e sociais que conquistamos desde o final da ditadura militar.

O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração vem a público repudiar a “Agenda Brasil” apresentada por setores políticos da “base aliada” do governo como suposta saída para a crise. Esta contra agenda nada mais faz do que aprofundar a agenda econômica do capital, afrontar a soberania nacional e a democracia brasileira - conquistada com muito derramamento de sangue.

Nota Pública da Abong - Organizações em Defesa de Direitos e Bens Comuns sobre o adiamento da entrada em vigor da Lei 13.019/2014.

- Questões de gênero? Presente!
Perseguidoras e perseguidores de uma sociedade de justiça e paz e da preservação de um Estado Laico de fato, nós, RELIGIOSAS E RELIGIOSOS das mais diversas religiões, espiritualidades e comunidades de fé, por meio deste Manifesto, lançamos nosso apoio a uma escola para todas e para todos, princípio que deveria orientar o Plano Nacional de Educação (PNE) e que deve guiar os Planos Municipais de Educação (PMEs). Defendemos como essencial a abordagem das questões relacionadas a gênero para o combate à violência e à exclusão escolar. Acreditamos ser importante que educadores e educadoras sejam preparados/as para abordar esses temas de forma consciente, responsável e inclusiva.

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político há mais de 10 anos vem promovendo debates e formulando propostas  para uma  Reforma  que possa atender aos anseios da sociedade. Neste momento,  engajada em duas grandes estratégias de intervenção construídas pela sociedade - a iniciativa popular da reforma política democrática e eleições limpas e o plebiscito da constituinte exclusiva e soberana do sistema político -, vem a público manifestar sua discordância em relação à forma de condução das discussões na Câmara  Federal -  que não  respeita as premissas democráticas e republicanas - e com os  resultados deste processo.

Christian Aid, organização não governamental do Reino Unido que reúne 41 denominações religiosas da Grã-Bretanha e Reino Unido, apóia mais 600 parceiros em 41 países, atua no Brasil há mais de 40 anos contribuindo com os organizações sociais que atuam na defesa da Democracia e do Direitos Humanos, contribuindo com o fortalecimento de populações tradicionais, como indígenas e quilombolas, com movimentos sociais como os sem terra e atingidos por barragens, com o movimento de mulheres que atuam em defesa da igualdade de gênero, de etnia e de raça, com organizações ecumênicas que atuam  fr

Os assassinatos em questão atestam o aprofundamento do processo de violação de direitos e de violências contra os povos indígenas no país.

Nas manifestações de junho de 2013, o tema da Reforma Política voltou com força: diante da descrença nas instituições representativas, ficou evidente para a maioria que o sistema político atual não serve. Em agosto do mesmo ano, formou-se a "Coalizão por uma Reforma Política Democrática e Eleições Limpas", reunindo a OAB, a CNBB, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, o MCCE,  a CUT, a UNE, o MST, CONTAG e à qual vieram unir-se depois inúmeras outras entidades e movimentos. A Coalizão divulgou um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, nos moldes do ficha limpa,  passou a colher assinaturas para levar o PL à votação no Congresso.

Fomos surpreendidos por uma notícia no website da Câmara Federal afirmando que a proposta de novo Código da Mineração será votada na Comissão Especial essa semana. Trata-se, evidentemente, de uma tentativa de golpe à democracia brasileira. Um completo desrespeito ao debate democrático e a prova cabal da relação de subordinação às empresas mineradoras que financiaram amplamente as campanhas.