A cobrança indevida do Imposto Territorial Rural- ITR de comunidades quilombolas penaliza centenas de famílias com terras já tituladas. Entre os casos mais graves está o das famílias quilombolas das Ilhas de Abaetetuba no Pará que acumulam, em nome da sua Associação, uma dívida ativa de mais de R$ 18 milhões de cobrança do ITR.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), uma vez mais, manifesta-se publicamente contra a pretensão do governo federal de criar uma estrutura paraestatal para executar as ações e serviços no âmbito da saúde indígena.

As organizações abaixo-assinadas vêm à público expressar sua solidariedade  aos quilombolas de Oriximiná, no Estado do Pará, ameaçados pela exploração minerária em seus territórios tradicionais e desrespeitados em seu direito à consulta livre, prévia e informada.

PAD understands that the VI Summit of Heads of State and of Government of BRICS, held in Fortaleza, Brazil, emphasizes the need for a new development model in contrast with the one embraced by the group members, which includes invading territories, violating rights and increased inequality. 

Estamos fazendo a memória dos 50 anos do golpe militar. Relembramos este período em que a condição para o "progresso" foi a supressão das liberdades, a prisão, a tortura, o silêncio imposto ao povo brasileiro. Em consequência da ditadura, a polícia adquiriu certos hábitos, como se tivesse mais poderes do que tinha antes, e passou, muitas vezes, a agir como se fosse dotada de imunidade.

Nós, redes e movimentos feministas do Sul Global, reunidas em Fortaleza, de 14 a 16 de julho, por ocasião da VI Cúpula dos/as Presidentes/as dos países BRICS, estamos comprometidas com a transformação social e a construção de Estados realmente democráticos e laicos, que garantam o exercício e a ampliação dos direitos humanos das mulheres, a justiça socioambiental e a redistribuição de recursos e de poder.

As entidades e pessoas que abaixo assinam, repudiam a ação policial que impediu a atuação profissional da conselheira tutelar Ivanete de Araujo e do advogado e defensor de direitos humanos Dr. Benedito Roberto Barbosa, que foi agredido, imobilizado, detido e proibido de exercer suas prerrogativas profissionais, na ação judicial de reintegração de posse ocorrida em 25/06/2014, às 7h, na Rua Aurora nº 713. 

Em face da ameaça de derrubada do decreto federal n. 8.243/2014, nós, juristas, professores e pesquisadores, declaramos nosso apoio a esse diploma legal que instituiu a Política Nacional de Participação Social. Entendemos que o decreto traduz o espírito republicano da Constituição Federal Brasileira ao reconhecer mecanismos e espaços de participação direta da sociedade na gestão pública federal.

“Cheia histórica” não é desastre natural. PAD afirma sua solidariedade aos atingidos e cobra ações que revertam as violações de direitos cometidas pelos mega projetos na região. Leia nota pública divulgada pelo PAD.

Movimentos sociais e organizações da sociedade civil lançaram nesta semana uma “Carta Aberta ao Governo e à Sociedade Brasileira sobre o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e a Conab”. O documento faz referência às notícias veiculadas na imprensa sobre a Operação “Agrofantasma”, da Polícia Federal, que investiga supostos desvios no PAA e na Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Leia a carta aqui.