Leia a nota da Plataforma Dhesca Brasil. Original aqui.
A Senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e também presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou, no dia 2 de setembro, projeto de lei (PLS nº. 349/2013) que visa impedir que terras ocupadas por indígenas em processo de retomada sejam demarcadas ou continuem os estudos para constituição como Terras Indígenas. A proposta da Senadora é uma emenda ao art. 19 da Lei nº. 6.001/73 (Estatuto do Índio), com o acréscimo de dois parágrafos. 



 

Nota divulgada pelo CEBi, em apoio à sanção integral e imediata da PLC 3/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. 

Nos últimos dias, o povo tomou as ruas para demonstrar o seu descontentamento e  repúdio  a forma como se faz política no Brasil, num profundo questionamento de como as decisões são tomadas, por quem são tomadas e em nome de quem são tomadas. O que está sendo questionado é o nosso sistema político como um todo, que em resumo podemos definir como uma democracia sem povo.

Nós, instituições e grupos com longo histórico de trabalho em torno da ampliação e consolidação de direitos sociais no Brasil e na cidade de São Paulo, em especial da juventude, repudiamos a resposta brutal da Polícia Militar do Estado de São Paulo às manifestações que vêm ocorrendo contra o aumento das tarifas de transporte coletivo.

Nós, abaixo-assinados, vimos manifestar publicamente a profunda preocupação de que os direitos afirmados na Constituição de 1988, com justa razão chamada de “Constituição Cidadã”, sejam destituídos. Por ocasião da aprovação da Constituição, o capítulo sobre os povos indígenas foi considerado por muitos como o capítulo mais avançado deste texto, por finalmente reconhecer os direitos dos povos indígenas às suas terras ancestrais.

Companheiras e companheiros de luta em defesa da vida, dos rios, da floresta e dos animais da Pan-Amazônia. Estamos em um momento muito importante da luta contra o projeto do governo brasileiro para a Amazônia, proposta desenvolvimentista atrasada e autoritária que exaure as riquezas naturais da região e destrói o planeta, tendo a usina de Belo Monte e as demais barragens como carro chefe deste processo.

Diante da súbita retomada da discussão acerca da viabilidade da diminuição da maioridade penal, a Rede Ecumênica de Juventude (REJU) entende que não poderia posicionar-se, senão, contrária às linhas de pensamento que propõem tal redução, assim como a qualquer outra medida que, de forma camuflada, apresente “solução” que, na prática, culminaria em resultado semelhante. 

Nota pública da Rede Ecumênica da Juventude (REJU): Nos últimos dias o mundo foi surpreendido com mais uma série de notícias sobre as tensões e conflitos em Gaza, entre israelenses e palestinos. Fala-se em morte de civis e militares, promessas de ataques, terrorismo e ataques desproporcionais.

O PAD - Processo de Articulação e Diálogo Internacional para os Direitos Humanos, rede formada por seis agências ecumênicas europeias e mais de 160 entidades parceiras no Brasil - manifesta publicamente sua crítica ao sistema político eleitoral e a afirma a necessidade de ampliar a democracia no Brasil. Uma reforma política ampla, democrática e participativa é o caminho. O processo eleitoral no Brasil está deixando de ser, por excelência, o período em que se tem a oportunidade de discutir publicamente a política enquanto caminho para o bem público e o bem comum.