Desde que se fecharam as urnas em fins de 2014 e foi consagrada a eleição de Dilma Roussef por mais de 54 milhões de eleitores, não cessaram as tentativas de pedido de impeachment sem caracterização de crime de responsabilidade – exigência básica no presidencialismo. Sabíamos da composição ultra conservadora do Congresso e quanto estava marcado pelos vícios do financiamento empresarial das campanhas. Só não imaginávamos o grau de despreparo e irresponsabilidade de grandes bancadas que no dia 17 de abril, durante o julgamento da admissibilidade o impeachment, protagonizaram um espetáculo indecente invocando ao mesmo tempo a família e o nome de Deus, mesclado com manifestações de ódio que remetem à ditadura e desapreço pela democracia, justamente na data que marca os 20 anos de impunidade da Chacina de Eldorado de Carajás.

A Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil, coordenada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pelo Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e por Parceiros de Misereor no Brasil, avalia que o Brasil passa por um momento muito grave. A manutenção de garantias constitucionais e de direitos, bem como a valorização de sujeitos está posta em questão. O processo de investigação e de combate à corrupção abriu fendas políticas que se somam aos reflexos da crise econômica e à dificuldade de o governo dar respostas consistentes tanto a uma quanto à outra. A sociedade civil, os movimentos sociais e as organizações progressistas têm manifestado preocupação com a situação, sobretudo com a quebra do Estado Democrático de Direito e da constitucionalidade. Manifestações públicas têm mobilizado milhões de brasileiras e brasileiros. A polarização está posta e junto com ela também crescem os discursos e práticas de ódio e de agressão aos mais pobres e aos que historicamente foram e continuam sendo excluídos.

Para o Ministério Público, o acordo prioriza a proteção do patrimônio das empresas em detrimento da proteção das populações afetadas e do meio ambiente

A Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens repudia o acordo realizado entre o governo federal e a Samarco.

 

O acordo realizado entre governo federal e Samarco (Vale/BHP Billiton) para a suposta reconstrução do rio Doce representa a rendição ao criminoso. Realizado em gabinetes e sem participação nenhuma das vítimas que foram atingidas, acordo cede ao réu todos os poderes para decidir sobre o futuro de uma região que ele mesmo destruiu.

 

O Comitê Nacional Em Defesa dos Territórios Frente a Mineração e a Articulação Internacional das Atingidas e dos Atingidos pela Vale repudiam o acordo firmado entre as mineradoras Samarco, Vale e BHP e os poderes públicos federal e estaduais.

A política é um instrumento público de defesa de direitos coletivos e do interesse público. A mercê de interesses privados, ela se transforma em instrumento de chantagem e negociatas. Repudiamos a atitude do Presidente da Câmara Eduardo Cunha, que evidencia a necessidade de afirmar o Estado de direitos e a democracia do país frente a práticas que fragilizam os processos institucionais e democráticos constituídos até hoje em nossa História.

Nota Pública do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração. Mais uma tragédia que dói muito fundo e arregaça, de tristeza e revolta, o coração e a alma. Mais um acidente com barragem de rejeitos em Minas Gerais, desta vez em Mariana, município já tão impactada pelo complexo minerário da Vale Vale/Samarco, a ponto da sua população ficar sem água várias vezes por dia.


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- Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do Brasil, cerca de 77 mil pessoas, e é palco da maiores e mais graves violações dos direitos humanos do Brasil e do mundo: casos de tortura, estupros, espancamentos, ataques armados e  assassinatos praticados por milícias de jagunços e organizações paramilitares contratadas por fazendeiros, além dos altos índices de desnutrição e suicídios.   Está em curso um verdadeiro genocídio*, especialmente do povo Guarani-Kaiowá. 

As entidades ecumênicas e os organismos abaixo subscritos vêm a público denunciar a omissão e a conivência do Poder Executivo, assim como a parcialidade do Poder Judiciário ao decretar reintegração de posse e fornecer aparato policial e militar para a ação de  despejo dos povos Guarani Kaiowá dos tekohá Ñande Ru Marangatu (município de Antônio João) e Guayviry (município de Aral Moreira). Texto original publicado pelo CEBI.

Nós, da Rede Ecumênica da Juventude (REJU), religiosas, religiosos, ativistas sociais, incluídos nos mais diversos arranjos familiares da nação brasileira, repudiamos o Projeto Lei nº 6.583/13 (Conhecido como Estatuto da Família), proposta do deputado federal Anderson Ferreira (PR - PE), aprovado, por 17 votos a cinco, pela Comissão Especial sobre Estatuto da Família, que reconhece como família apenas os núcleos heterossexuais sob a obrigação patriarcal de produzir filhos biológicos.