15ª edição do Relatório de Direitos Humanos no Brasil presta homenagem a importantes lideranças sociais e artigos sobre impactos das eleições

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Questão agrária, casos de violência no campo, demarcação de terras indígenas, reconhecimento de direitos étnicos das comunidades quilombolas, uso e contaminação de recursos hídricos com atual modelo agroalimentar, direitos sociais, debate sobre democracia, mercado de trabalho, greves, direito à educação e à saúde, violência na assistência ao parto e em espaços públicos, população em situação de rua, juventude, diversidade sexual, Estado laico e 50 anos do golpe militar. Esses foram temas abordados nos 26 artigos da publicação Direitos Humanos no Brasil 2014 – Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lançado início de dezembro do ano passado. 

 

Na área social, a publicação é conhecida por todo final de ano produzir um balanço dos principais temas com impactos no meio rural e urbano. Com distintos especialistas acadêmicos e pessoas atuantes em organizações, os textos trazem reflexões, dados, desafios atuais e propostas de soluções em alguns casos, além da conclusão e bibliografia utilizada. 

 

No ano passado, houveram dois fatos bem marcantes: as eleições e a morte de duas importantes lideranças do movimento social. Dessa forma, o relatório inicia com um texto que homenageia Plínio de Arruda Sampaio (falecido em 08 de julho de 2014) e Dom Tomás Balduíno (falecido em 2 de maio de 2014). Escrito por Thomaz Ferreira Jensen e José Juliano de Carvalho Filho, o texto traz trajetória pessoal e profissional desses dois militantes que atuavam e defendiam os direitos de movimentos sociais. Plínio seguiu mais para gestão e participação política, foi ex-deputado federal e promotor público, já Dom Tomás teve forte atuação com populações indígenas.

 

Os 50 anos do golpe militar e 30 anos da campanha Direitas Já também foram lembrados nos artigos que abordam o direito à greve, do caráter laico do Estado e da democratização do sistema político. 

 

Segundo Daniela Stefano, jornalista e coordenadora da publicação nos últimos dois anos, essa edição é especial por comemorar a 15º relatório. Em relação à questão agrária, um tema muito presente em todas as edições, a mestra em jornalismo crossmidiático comentou que os textos relacionados com essa questão abordam a violência no campo, já no artigo de Cleber César Buzatto, intitulado Sobre a proposta governamental de um novo procedimento de demarcação de terras indígenas no Brasil, fala da proposta governamental e como isso impacto nos povos tradicionais. “Nesse caso, mais do que falar dos números e dos problemas no campo, enfoca nas leis e nos entraves políticos”, resumiu. 

 

Por dentro

 

O artigo O mercado de trabalho metropolitano brasileiro: um olhar para juventude, por Clemente Ganz Lúcio, Gabrielle Selani Cicarelli e Letícia Herrmann, traz dados sobre alto número de desemprego entre esse público. Entre 2009 e 2013, foram gerados 1.385 mil postos de trabalho, sendo que 23 mil destinados para jovens. Segundo o texto, o número de desempregados no mundo aumentou em cerca de 5 milhões de pessoas em 2013. 

 

Comparando com alguns países da Europa, Estados Unidos e Canadá, o mercado brasileiro está em uma situação privilegiada. A população mais afetada por esse fenômeno são os jovens: a Organização Internacional do Trabalho estimou que no mundo há cerca de 74,5 milhões de jovens, entre 15 e 24 anos, chegando em uma taxa de desemprego de 13,1% em 2013. 

 

No Brasil, mais de dois terços de jovens possuem, ou buscam alguma inserção produtiva. Entre os demais jovens, que estão afastados do mercado de trabalho, 21,2% dedicam-se aos estudos, 5% cuidam de afazeres domésticos e 6,7% não estudam e nem se dedicam aos cuidados domésticos.

 

No artigo O direito à educação na campanha eleitoral de 2014, de Mariângela Graciano e Sérgio Haddad, inicia com uma conquista importante no ano passado nesse segmento: Plano Nacional da Educação. 

 

Considerando o cenário de debate dos candidatos à presidência, a educação tornou-se uma das principais pautas. Os especialistas compararam as propostas de governo para essa área, que coincidiam em: qualidade da educação, formação dos professores, ampliação do período de permanência na escola para a educação básica e aumento de vagas em creches. 

 

Além de levantarem dados sobre analfabetismo, também citou públicos que não foram citados nem incluídos nas propostas dos candidatos, como pessoas com deficiência, povos indígenas e tradicionais. Ou seja, as diversidades não foram consideradas. Também não incluíram os anseios da juventude, sendo que esse foi o principal público das manifestações em prol de melhorias ao País. 

 

Já no texto de Bruno Pedralva, a reflexão foi dividida no projeto médico-privatista e o projeto popular na saúde, baseado no Sistema Único de Saúde (SUS). Trouxe o conteúdo de construção das políticas dessa área e sinalizou: “Ainda que o Programa de Saúde da Família tenha sido criado em 1994, o sub-financiamento e precarização dos serviços de saúde limitaram a efetivação do SUS”. 

 

A quantidade de pessoas atendidas pelas equipes do Saúde da Família cresceu de 26% para 58%, de 2002 para 2014, atingindo cerca de 112 milhões de brasileiros. Já as equipes de saúde bucal atendem cerca de 80 milhões de brasileiros e o acesso a medicamentos também aumentou; o SAMU consegue cobrir cerca de 73% da população e foram construídas ou reformadas cerca de mil Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). 

 

Por outro lado, há uma estimativa que a população coberta por planos de saúde também aumento 68%, entre 2003 e 2014, segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS). A Pesquisa Demografia Médica no Brasil, de 2011, do Conselho Federal de Medicina e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mostra que houve um aumento de postos de trabalho médico disponíveis no setor privado maior do que no setor público de saúde. 

 

O médico de família Bruno também avaliou as tensões entre o setor público e privado por três pontos: responsabilidade sanitária e compromisso com o lucro, inviabilidade econômica da lógica capitalista na saúde, privatizações pioram serviços públicos e dependência das condições estruturais. Ele defende ainda que o direito à saúde precisa estar acompanhado de reformas estruturais, como: serviços de saúde administrados e financiados atendendo as necessidades da população, democratização real do poder e reforma política, educação de qualidade e pública a todos níveis, moradias sustentáveis e alimentos acessíveis e sem agrotóxicos, melhores condições de trabalhos e bons salários, entre outras questões.

 

 

Serviço:

 

Título:Direitos Humanos no Brasil 2014 – Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos 

Organização: Daniela Stéfano e Maria Luisa Mendonça

Número de páginas: 186

Distribuição gratuita aqui

Site da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos:www.social.org.br

Ano: 
2015
Idioma: 
Português
Fonte: 
http://www.setor3.com.br/jsp/default.jsp?tab=00002&newsID=a7052.htm&subTab=00000&uf=&local=&l=&template=58.dwt&unit=&sectid=183&testeira=99&sub=3