Posicionamento do PAD – Processo de Articulação e Diálogos sobre as atuais políticas de cooperação internacional para o desenvolvimento.

(In English below)

No contexto da Cúpula dos Povos, realizada paralelamente à COP 30 em Belém, o PAD – Processo de Articulação e Diálogo promoveu, no dia 11 de novembro de 2025, uma Roda de Diálogo sobre o panorama atual das políticas de cooperação internacional.

A atividade, realizada no Tapiri Ecumênico Inter-religioso na Catedral Anglicana, contou com uma primeira mesa dedicada às estratégias de cooperação da União Europeia, dos Estados Unidos e da China, bem como ao crescente papel das fundações privadas. Na segunda mesa, foram debatidas estratégias coletivas para fortalecer a incidência das organizações da sociedade civil brasileiras na formulação das políticas de cooperação internacional. A partir dessas reflexões, foi elaborado o posicionamento a seguir:

Posicionamento do PAD – Processo de Articulação e Diálogos sobre as atuais políticas de cooperação internacional para o desenvolvimento.

Nada sobre as políticas de cooperação oficial sem participação da sociedade civil. Nada sobre política climática sem a população tradicional

O mundo vive um momento de profunda reconfiguração geopolítica, marcada explicitamente por migração forçada, guerras, crises econômicas, avanço de forças autoritárias e conservadoras em diversas regiões e vez por outra a expressão pública de forças políticas diferentes das autoritárias. Esses processos têm modificado profundamente a cooperação internacional, alterando prioridades, redirecionando recursos e fragilizando o multilateralismo. Um dos resultados é o estreitamento do espaço político e financeiro das organizações comprometidas com a defesa dos direitos humanos, da justiça social, da democracia, da igualdade e da sustentabilidade.

1. Especificamente com relação às políticas de cooperação internacional, estamos tratando de um sistema articulado, mas com várias disputas em curso. Forças conservadoras tentam destruir os poucos avanços em relação a um sistema de cooperação que relacione agenda e valorização dos direitos sociais, desenvolvimento,  agenda socioambiental e clima. A própria fragilização da ONU, que está sob ataque, é um reflexo desse movimento, que compromete o princípio multilateral da cooperação.
2. Há um descompasso entre os compromissos multilaterais e as práticas efetivas. Embora instrumentos como o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 17 reafirmem a importância da cooperação global para o desenvolvimento sustentável, na prática observa-se o enfraquecimento de mecanismos coletivos e o fortalecimento de relações bilaterais assimétricas, que perpetuam dependências históricas. E o aumento dos recursos para a indústria bélica.
3. Percebe-se ainda uma falta de ação por parte da filantropia brasileira frente a esse contexto. E compreendemos que é um momento de intensificar a atuação e assumir um papel mais protagonista no apoio às organizações da sociedade civil brasileira, justamente por conta da centralidade dessas organizações na defesa da democracia e a urgência em  fortalecer sua autonomia política e financeira –condição indispensável para sustentar agendas de direitos e de transformação social. Experiências de fundos comunitários, territoriais e mecanismos baseados na confiança são caminhos concretos para promover sustentabilidade e redistribuição de recursos. O Brasil é uma referência por seu conjunto de iniciativas indígenas, quilombolas e feministas, que demonstram a potência das práticas locais de solidariedade e a resistência frente ao cenário global adverso. Como expressão da vitalidade e multiplicidade de iniciativas, a quantidade de organizações, movimentos, grupos de economia solidária e “grupos econômicos” presentes em Belém.
4.  É fundamental valorizar o protagonismo dos povos e comunidades tradicionais, bem como das organizações de base, que conhecem profundamente seus territórios e realidades. São essas vozes que devem indicar o que é necessário para suas comunidades e territórios, com um olhar atento às questões de gênero e raça. Essa valorização é essencial para superar as barreiras e burocracias dos editais e projetos, que muitas vezes dificultam a participação efetiva dessas organizações.
5. As organizações sociais, comunidades locais e tradicionais, bem como as mulheres e juventudes de diferentes etnias, são as verdadeiras guardiãs da natureza há gerações. Por isso, é essencial fortalecer institucionalmente essas organizações, reconhecendo sua sabedoria, experiência e capacidade de ação. São elas  que sabem e podem construir as soluções para os  territórios.
6. Das reflexões, emergiu um consenso sobre a urgência de construir uma nova arquitetura de cooperação internacional — mais justa, solidária e orientada pela autonomia dos povos e pela sustentabilidade da vida. Uma arquitetura descentralizada, participativa e ancorada nas experiências concretas dos povos do Sul Global — pautada na reciprocidade, na justiça, na solidariedade e na defesa da vida em todas as suas formas.
7. Fortalecer atitudes de resistências para não transformar a natureza em ativos financeiros. Pensar outro sistema democrático de financiamento. Sem sociedade civil forte não existe financiamento, não existe proteção da natureza, nem direitos, tampouco vida humana.
8. Se faz urgente descolonizar a cooperação – que significa romper com a lógica de dominação e reconhecer o protagonismo dos territórios e comunidades que sustentam, há décadas, práticas reais de resistência, cuidado e bem viver.
9. Precisamos pautar formatos mais acessíveis para os recursos chegarem às organizações, de modo menos burocrático. As organizações possuem capacidade técnica, legitimidade e experiência acumulada para executar ações com eficácia e impacto nos territórios.
10. Os grandes projetos de mineração, agronegócio e energia têm gerado graves violações de direitos humanos. É fundamental fortalecer as comunidades e os movimentos que enfrentam esses empreendimentos. Povos indígenas e comunidades tradicionais vêm praticando, há séculos, formas de adaptação climática — e, por isso, são parte essencial das soluções para enfrentar a crise do clima.
11. Temos diversas experiências positivas — como a produção de energia sob controle das próprias comunidades — que precisam ser fortalecidas e ampliadas. A cooperação internacional para o desenvolvimento é fundamental para expandir esses processos e garantir que modelos sustentáveis continuem se multiplicando.
12. A priorização de temas como gênero, povos e comunidades tradicionais e direitos socioambientais fortalece os vínculos entre os diversos povos, seus saberes, soberania e práticas de solidariedade.
13. Concluímos que a disputa em torno das políticas de cooperação internacional é, em essência, uma disputa pela própria democracia e pelos caminhos do desenvolvimento. Fortalecer a sociedade civil, descentralizar recursos e reconstruir laços de confiança entre povos e territórios é o caminho para uma cooperação justa, solidária,  emancipatória e sustentável, capaz de enfrentar as desigualdades e promover a autonomia.
14. Reafirmamos a importância e o caráter público, democrático e transformador da cooperação internacional para o desenvolvimento — uma tarefa urgente, estratégica e profundamente política.
15. Graças ao seu  acúmulo, o PAD reafirma seu compromisso em articular forças, produzir reflexões e incentivar práticas que apontem para uma nova cooperação internacional  para o desenvolvimento— descolonizada, justa e enraizada na solidariedade.

PAD – Programa de Articulação e Diálogo

Belém, 12 de novembro de 2025 – Durante a Cúpula dos Povos na COP 30

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PAD Position Statement – Articulation and Dialogue Process on Current International Cooperation Policies for Development

Nothing about official cooperation policies without civil society participation. Nothing about climate policy without traditional populations.

The world is undergoing a profound geopolitical reconfiguration, marked by forced migration, wars, economic crises, the rise of authoritarian and conservative forces in various regions, and, at times, the resurgence of non-authoritarian political actors. These dynamics have deeply reshaped international cooperation—shifting priorities, redirecting resources, and weakening multilateralism. One of the consequences has been the shrinking political and financial space for organizations committed to human rights, social justice, democracy, equality, and sustainability.

Regarding international cooperation policies, we are dealing with an interconnected system marked by ongoing disputes. Conservative forces seek to dismantle the modest progress toward a cooperation model that integrates social rights, development, environmental agendas, and climate action. The weakening of the United Nations—currently under attack—reflects this movement, compromising the multilateral foundations of cooperation.

There is a clear gap between multilateral commitments and actual practice. While instruments such as Sustainable Development Goal (SDG) 17 reaffirm the importance of global cooperation for sustainable development, what we observe in practice is the erosion of collective mechanisms and the strengthening of asymmetric bilateral relations that perpetuate historical dependencies. Meanwhile, investments in the arms industry continue to grow.

Brazilian philanthropy has also lagged in responding to this context. We recognize that this is a moment to intensify engagement and assume a more proactive role in supporting Brazilian civil society organizations, given their central role in defending democracy and the urgent need to strengthen their political and financial autonomy—an essential condition for sustaining rights-based and transformative agendas. Community funds, territorial funds, and trust-based financing mechanisms are concrete, viable pathways for promoting sustainability and redistributing resources.

Brazil stands out as a reference due to Indigenous, quilombola, and feminist initiatives that demonstrate the strength of local practices of solidarity and resistance in an adverse global environment. The wide range of organizations, movements, solidarity economy groups, and locally rooted collectives present in Belém is a testament to this vitality.

It is essential to value the protagonism of traditional peoples and communities, as well as grassroots organizations, which possess deep knowledge of their territories and realities. These are the voices that must define what is necessary for their communities, with careful attention to gender and racial dimensions. Such recognition is crucial to overcoming the barriers and bureaucracies of calls for proposals and project mechanisms, which often hinder meaningful participation.

Local and traditional communities, women, and youth from diverse ethnic groups have been the true guardians of nature for generations. It is therefore vital to strengthen these organizations institutionally, recognizing their knowledge, experience, and capacity for action. They know—and are capable of building—the solutions their territories require.

From these reflections emerged a consensus on the urgency of building a new architecture of international cooperation—one that is fairer, more solidaristic, and guided by the autonomy of peoples and the sustainability of life. This architecture must be decentralized, participatory, and grounded in the concrete experiences of the Global South—anchored in reciprocity, justice, solidarity, and the defense of life in all its forms.

We must strengthen resistance to prevent nature from being transformed into financial assets. We need to rethink democratic financing systems. Without a strong civil society, there is no financing, no environmental protection, no rights—and no human life.

There is an urgent need to decolonize cooperation, meaning to break with logics of domination and to recognize the protagonism of territories and communities that have, for decades, sustained real practices of resistance, care, and buen vivir.

We must promote more accessible financing mechanisms, enabling resources to reach organizations without excessive bureaucratic hurdles. These organizations possess the technical capacity, legitimacy, and accumulated experience necessary to implement effective, high-impact actions in their territories.

Large-scale mining, agribusiness, and energy projects have caused serious human rights violations. Strengthening the communities and movements confronting these enterprises is essential. Indigenous peoples and traditional communities have been practicing climate adaptation for centuries—making them indispensable to the solutions for the climate crisis.

Many positive experiences already exist—such as community-led energy production—that must be strengthened and expanded. International development cooperation is key to scaling these processes and ensuring that sustainable models continue to multiply.

Prioritizing themes such as gender, traditional peoples and communities, and socio-environmental rights strengthens connections among peoples, their knowledge systems, their sovereignty, and their practices of solidarity.

We conclude that the dispute surrounding international cooperation policies is, at its core, a dispute over democracy and over the paths to development. Strengthening civil society, decentralizing resources, and rebuilding bonds of trust among peoples and territories is the way forward to building cooperation that is just, solidaristic, emancipatory, and sustainable—capable of confronting inequalities and promoting autonomy.

We reaffirm the public, democratic, and transformative nature of international cooperation for development—an urgent, strategic, and deeply political task.

Drawing on its long-standing experience, PAD reaffirms its commitment to bringing together actors, generating reflections, and promoting practices that point toward a new model of international cooperation—decolonized, just, and rooted in solidarity.

PAD – Articulation and Dialogue Program

 Belém, November 12, 2025 – During the People’s Summit at COP 30